quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Pará quer novas regras da mineração: a incoerência tucana




 
O governo do Pará entregou ontem em Brasília, um documento oficial com propostas e reivindicações sobre a exploração mineral no Estado. Assinado pelo governador Simão Jatene, o documento foi entregue pelo vice-governador e secretário especial de Gestão, Helenilson Pontes, à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. De acordo com Pontes, trata-se de um diagnóstico sobre o setor da mineração no Estado do Pará, que servirá também aos demais Estados brasileiros produtores de minério, desde que respeitadas as peculiaridades de cada um.
 
"O governo federal convidou o Estado do Pará para trazer a sua visão sobre a questão da mineração no Brasil. É uma demonstração do governo federal em reforçar os laços federativos, diante de uma questão tão importante para o País, especialmente, para o Pará, que já é o segundo PIB mineral do Brasil, caminhando, a passos largos, para ser o primeiro nos próximos anos. 

Como um dos principais atores, trouxemos a importância da mineração na Amazônia, que tem características muito diferentes da que acontece em outros lugares do Brasil, especialmente em Minas Gerais. Então, nessa lógica, trouxemos a ministra um conjunto articulado de propostas a serem analisadas pela Casa Civil nessa fase final de elaboração do marco regulatório da mineração, que ela me antecipou que a presidenta Dilma Rousseff tem o desejo de enviar até o final de março ao Congresso Nacional", explicou o vice-governador. 

Helenilson Pontes destacou que o momento é muito propício para a discussão. Além da proximidade da votação do Marco Regulatório da Mineração, há uma grande expectativa de investimentos por parte de empresas estrangeiras do setor mineral, as chamadas Juniores Companies (JC). Companhias de pequeno porte, especializadas em exploração de minérios em minas de baixa produtividade. Conforme o secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, Davi Leal, também presente à reunião, há no mínimo dez empresas desse porte interessadas na exploração mineral no estado do Pará, sendo a maioria do Canadá.

As JC devem investir no mercado estadual, apenas na fase de sondagem, cerca de US$ 100 milhões, gerando um total de seis mil empregos diretos e indiretos, e produzindo anualmente um volume de 31 a 62 toneladas de minério, principalmente ouro. No ano passado, o Pará se manteve na segunda colocação no ranking nacional de exportação de minérios, com mais de US$ 10 bilhões negociados com o comércio exterior - atrás apenas do Estado de Minas Gerais (US$ 16 bilhões). Com um potencial de investimento desse porte, é fundamental que as regras da compensação pela exploração mineral sejam revistas, para que o estado possa ter maior poder financeiro para investir principalmente em obras e serviços que beneficiem a população, notadamente as mais afetadas pela exploração, disse Davi Leal.

Fonte: “O Liberal” (19/02/2013)

Nota do blog:

O termo “incoerência” que intitula esse texto não é à toa. O mesmo partido que agora luta por mudanças e compensações ao Estado do Pará, ocasionado pela Lei Kandir, lei aprovada pelos tucanos e que retirou do Pará mais de 10 bilhões de reais, segundo cálculos de especialistas do setor exportador. O mesmo valor da soma da exportação da economia paraense.

O mesmo partido que aprovou a lei que desonerou a nossa cadeia exportadora primária, luta, agora, por compensações financeiras para aumentar a receita estadual.

No plano tributário estadual, o atual governo do estado do Pará anunciou a cobrança de uma taxa às mineradoras por cada tonelada retirada do solo paraense no valor de seis reais. Em uma análise rápida essa taxa colocaria nos cofres do tesouro estadual algo em torno de 800 milhões de reais a mais. 

Será que o PSDB resolver assumir a culpa? Quer compensar o erro? A verdade é que os tucanos sabem que a hora é agora de buscar melhor divisão dos royalties mineral, haja vista, que há uma grande discussão sobre um novo marco regulatório no setor. Vamos aguardar.




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